Por João Carlos Spíndola, Concurso INSS – Um pouco do histórico da Seguridade Social e do DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO BRASIL E NO MUNDO.

Por João Carlos Spíndola,

Concurso INSS – Um pouco do histórico da Seguridade Social e do DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO BRASIL E NO MUNDO.

A lei dos pobres, editada em 1061 na Inglaterra deu início à Seguridade Social no mundo. Com ela, foram instituídos os auxílios e socorros públicos. O principal objetivo desse instituto era combater os efeitos da miséria que assolavam a Inglaterra no século XVI. Em 1810, na Prússia, uma legislação criou o seguro – doença para os empregados assalariados. Os casos de doença, invalidez, velhice e morte, foram contemplados em 1854, na Áustria, por um “Sistema” específico de previdência. Mas foi na Alemanha, ainda nos anos 1800, o marco revolucionário da Previdência Social no mundo, com a interferência do chanceler Otto Von Bismark.

Com as trágicas consequências da primeira guerra mundial, eram imprescindíveis ações sociais no sentido de garantir condições mínimas para remediar as calamidades instauradas pelos conflitos. Com isso, em 1919 foi criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a missão de atuar em todo o mundo nas áreas do trabalho, seguridade, justiça e paz social. Assim começava a germinar no mundo a semente da Seguridade Social que conhecemos hoje.

No brasil em 1543 surgiram as Santas Casas de Misericórdia, que embora não possuíssem relação com o Estado, desempenhavam um importante papel social prestando assistência hospitalar aos pobres e necessitados. Em 1835, é criado o Montepio geral (o mongeral). Instituição que concedia empréstimos e oferecia benefícios médicos e farmacêuticos aos associados. Em 1823 veio a lei Eloy Chaves, mais importante instituto social legislativo da história da seguridade social no Brasil. Apesar da Lei Eloy Chaves não ser a primeira e única Legislação a tratar sobre seguridade no Brasil, é o marco da Seguridade e da previdência, pois abriu um leque para as demais legislações posteriores.

A forma tripartite de custeio da seguridade, foi trazida pela Constituição de 1934, que trouxe também pela primeira vez a expressão Previdência. A Constituição de 37 foi muito medíocre em relação a seguridade e previdência social, trazendo apenas o termo seguro social, que por sinal foi sua única inovação. Vale ressaltar que a primeira vez que se falou em previdência social, nestes moldes, foi com a promulgação da Constituição de 46. O seguro desemprego veio previsto, apenas, com a instauração da Constituição 67. E finalmente em 1988 com a promulgação da Constituição Cidadã veio ao Brasil a Seguridade Social como a conhecemos hoje, prevista nos seus artigos 194 a 204.

Ainda considerados marcos importantes, temos, os IAP´s em 1933; sendo o primeiro o dos marítimos, em 1960, a LOPS (lei orgânica da Previdência Social) em 1960 , em 1963 o FUNRUAL, com a lei 4214 ( fundo de assistência ao trabalhador rural), em 1966 a unificação legislativa dos IAP´s, com o decreto 72, formando o INPS e finalmente em 1990, a fusão do IAPAS com O INPS formando o INSS e trazendo em seguida as leis 8212/91 – Lei do Custeio e 8213/91 – Lei dos benefícios e mais adiante em 1998 a Emenda Constitucional 20, que trouxe profundas e importantes mudanças no RGPS ( regime geral de previdência social). Não podendo deixar de mencionar a criação da Secretária da Receita Federal em 2005 e da Super Receita em 2007 – passando esta a ser responsável pelas competências atribuídas pelo artigo 11 da Lei 8212/91.

Fontes: Apostila Alfacon 2015 – Técnico do seguro Social; Curso de Direito Previdenciário, professor Sebastião Faustino de Paula, Vestcon  4º edição. 2015.

Itapeva – Mg. 15/04/18